Sobre o Selo Municipal de Linguagem Simples

Em abril de 2024 o Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11, da Secretaria Municipal de Gestão, criou o Selo Municipal de Linguagem Simples. O selo reconhece e incentiva boas práticas de linguagem simples em textos, documentos e materiais públicos, com foco na Prefeitura de São Paulo.

O material que for reconhecido com o selo, terá a garantia de que foi escrito, revisado e formatado para uma comunicação mais simples, objetiva e inclusiva com a população. Cada material será analisado a partir das diretrizes do Programa Municipal de Linguagem Simples.

Além disso, o Selo é uma forma de incentivar você, que trabalha no serviço público, a simplificar e escrever documentos pensando sempre na pessoa que vai ler o material.

Para que serve?

• a qualidade na escrita do material;
• uma comunicação mais simples, objetiva e inclusiva;
• menos ruídos de comunicação;
• mais confiança em usá-lo com a população; e
• o reconhecimento da equipe responsável por ele.

Quem pode usar?

Qualquer órgão ou instituição que faça parte da Prefeitura de São Paulo, de forma direta ou indireta. O selo também poderá ser usado por instituições de fora da Prefeitura desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com equipes da Prefeitura, considerando os mesmos critérios.

Base Legal

• Decreto Nº 59.067 de 2019 - Programa Municipal de Linguagem Simples
• Lei Nº 17.316 de 2020 - Política Municipal de Linguagem Simples

Saiba como ter o selo no seu documento

Etapa 1

• Envio das informações: Preencha nosso formulário e envie o seu documento simplificado.
• Análise da inscrição: Nossa equipe vai analisar com calma todas as informações.
• Fase de nivelamento: Aqui, podemos pedir mais informações sobre algumas respostas por e-mail.

Observação: O cronograma para certificar o documento será combinado entre as equipes.

Etapa 2

Se for aprovado na etapa 1:

• Certificação:
• - O seu documento receberá o Selo Municipal de Linguagem Simples!
• - Nossa equipe enviará o Manual de Aplicação do Selo com os arquivos para você e sua equipe aplicarem no material.

Se for reprovado na etapa 1:

• Resposta da análise: Nossa equipe enviará, por e-mail, o motivo de o documento não ter sido aprovado. Assim você pode saber o que melhorar e enviar novamente para análise.

Etapa 3

Com o selo aplicado, você e sua equipe nos enviam o material para checarmos se está tudo certo.

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